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dc.contributor.author Almeida, Dayson Pereira Bezerra de pt_BR
dc.date.accessioned 2020-09-03T20:48:47Z
dc.date.issued 2020-07-20
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576475
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que “dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973”. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Dayson Pereira Bezerra de Almeida pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv992.htm pt_BR
dc.format.medium 4 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 77 (2020) pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei dos registros públicos (1973) pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei n. 13.476, de 28 de agosto de 2017 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Medida provisória n. 992, de 16 de julho de 2020 pt_BR
dc.subject.other Pequena e média empresa, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Crédito, Brasil, 2020 pt_BR
dc.title Nota técnica nº 77-2020 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Relatório pt_BR


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