dc.contributor.author | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-09-03T20:48:47Z | |
dc.date.issued | 2020-07-20 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576475 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que “dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Dayson Pereira Bezerra de Almeida | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv992.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 77 (2020) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei dos registros públicos (1973) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.476, de 28 de agosto de 2017 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 992, de 16 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Pequena e média empresa, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica nº 77 de 2020 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
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