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dc.contributor.author Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha pt_BR
dc.date.accessioned 2020-09-03T21:21:24Z
dc.date.issued 2020-06-15
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576480
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 981, de 12 de junho de 2020, que “Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Conclui-se pela ausência de repercussão da proposta nas receitas e despesas públicas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Marcos Rogério Rocha Mendlovitz pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv981.htm pt_BR
dc.format.medium 3 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 66 (2020) pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 66 (2020) pt_BR
dc.subject.other Brasil. Medida provisória n. 981, de 12 de junho de 2020 pt_BR
dc.subject.other COVID-19 pt_BR
dc.subject.other Instituição federal de ensino, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Ensino técnico, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Gestor, Brasil, 2020 pt_BR
dc.title Nota técnica nº 66 de 2020 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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