dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-26T19:35:22Z | |
dc.date.issued | 2020-05 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578913 | |
dc.description.abstract | Aponta questões polêmicas causadas pelo laconismo do legislador envolvendo a figura dos entes despersonalizados. Indica os contornos conceituais desses sujeitos de direito e cuida de implicações práticas envolvendo alguns exemplos deles, como os fundos e o condomínio edilício. Indica ainda o cuidado para não confundir os conceitos tributários de CPF e CNPJ com os de sujeitos de direito e aponta exemplo prático disso tratando de caso de estabelecimentos comerciais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Sujeito de direito : entes personalizado e despersonalizado -- Pessoa vs CPF e CNPJ -- Anomalias : caso da repetição de indébito tributário -- Fundos : natureza jurídica -- Condomínio edilício, de lotes, urbano simples e em multipropriedade -- Dano moral contra entes despersonalizados. | pt_BR |
dc.format.medium | 15 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 276 | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Condomínio, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dano moral, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sujeito de direito (direito civil), legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Repetição de indébito, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.title | Entes despersonalizados : controvérsias jurídicas e lacunas legislativas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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