Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 82/2020

Castro, Róbison Gonçalves de

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dc.contributor.author	Castro, Róbison Gonçalves de	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-27T18:30:41Z
dc.date.issued	2020-09-01
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/579000
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, para possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, o atendimento de despesas decorrentes da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, destinado a facilitar o acesso ao crédito destinado às microempresas e empresas de pequeno porte - MPE’s durante a pandemia de covid-19 em 2020.	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/144430	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 82 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 997, de 31 de agosto de 2020	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Crédito extraordinário, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Crédito, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Pequena e média empresa, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Ministério da Economia, orçamento, 2020	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 82/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR

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Nome: MP997-2020_NT82-2020.pdf

Tamanho: 569.6Kb

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