Relatório de acompanhamento fiscal : novembro de 2020

Abstract

A retomada delineada nos dados da produção industrial, do nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação e das vendas do comércio varejista vem ocorrendo de maneira mais intensa do que o esperado no cenário base apresentado em junho. A imprevisibilidade na evolução da pandemia mantém elevado o grau de incerteza em torno da projeção central. A dúvida quanto à evolução da demanda interna após a retirada dos estímulos fiscais, em um quadro de pronunciada deterioração do mercado de trabalho, pode limitar o ritmo de recuperação da atividade no próximo ano. O mesmo efeito pode advir da piora nas condições financeiras, percebida na elevação do prêmio embutido na curva futura de juros. Quando a ociosidade da economia for eliminada, o que deverá ocorrer em 2025, no cenário base, o crescimento do PIB acompanhará o crescimento potencial de 2,3% e a inflação projetada ficará na meta definida pelo Conselho Monetário Nacional de 3,5%. Estima-se que a taxa de juros se estabilizará ao redor de 3,0% ao ano (média de 2023 a 2030), com a taxa Selic nominal de 6,5%, aproximadamente. De acordo com a Receita Federal do Brasil, 74,5% dos diferimentos realizados em abril foram pagos em agosto. Esse percentual foi aplicado aos montantes de diferimentos realizados em maio e junho para se chegar à soma de R$ 65,3 bilhões que ingressará, segundo projeção, no caixa do Tesouro ainda em 2020. No cenário base, projeção de déficit primário da IFI para 2020 passou de R$ 877,8 bilhões para R$ 779,8 bilhões entre as revisões de junho e novembro (de 12,7% para 10,9% do PIB). O cenário para 2021-2030 não se alterou significativamente. No fim do período, a projeção da IFI é de déficit de 0,8% do PIB. No cenário base, gasto primário deve chegar a R$ 27,4% do PIB em 2020, reduzindo-se até 17,9% em 2030. Para 2020, houve recuo em relação à revisão de junho, principalmente por conta do desempenho melhor do que esperado em alguns gastos obrigatórios, como previdência, e nas despesas discricionárias. Os gastos da Covid-19 são estimados em R$ 496,8 bilhões ou 7% do PIB, em 2020. A principal alteração foi a redução da estimativa de gasto com o auxílio emergencial a vulneráveis. Risco de descumprimento do teto em 2021 continua alto. Para cumprir o teto de gastos em 2021, as despesas discricionárias do Executivo deverão ir a R$ 112,7 bilhões ou 1,5% do PIB. Nesse contexto, há muito pouco espaço para novas despesas primárias em 2021. O cenário base para a dívida bruta do governo geral melhorou. A dívida não atinge mais o nível de 100% do PIB em 2022, mas, sim, em 2024. Contudo, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida bruta será muito alto e dependerá da adoção de medidas que ajudem a resolver as incertezas de curto prazo, a exemplo do orçamento de 2021 e das despesas novas que estão no radar. Para o médio prazo, falta o governo esclarecer como retomará as condições de sustentabilidade da relação dívida/PIB e de onde virá o esforço fiscal, estimado, até 2024, para estabilizar uma dívida pouco superior a 100% do PIB, em 3,9 p.p. do PIB.