Princípio da prioridade relativa da família natural : diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador

Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2020-11-30T02:14:42Z
dc.date.issued	2020-10
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580628
dc.description.abstract	Define as espécies de família quanto à natureza (natural, extensa e ampliada) e explicar o conceito de família recomposta, indica os fundamentos e os postulados do princípio da prioridade relativa da família natural. Trata de problemas envolvendo conflitos entre padrasto/madrasta e pai/mãe registral, como o dever de pagar pensão alimentícia, o direito de guarda sobre o mirim, a viabilidade de acréscimo de sobrenome do padrasto/madrasta no nome do mirim, a possibilidade de exclusão do sobrenome do pai/mãe registral do nome do filho e outros imbróglios práticos. Conclui com diretrizes para o legislador sobre o assunto.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Conceitos importantes -- Classificação da família quanto à natureza - Família natural -- Família extensa ou ampliada -- Família substituta -- Princípio da prioridade relativa da família natural -- Importância de identificação de princípios -- Postulados e fundamentos -- Questões práticas no âmbito da família mosaico -- Família pluriparental, recomposta, reconstituída ou “mosaico”: definição -- Prevalência relativa dos pais sobre os padrastos e madrastas -- Questões práticas -- Dever alimentar em desfavor padrasto ou madrasta -- Guarda: padrasto ou madrasta vs pais registrais -- Acréscimo de sobrenome do padrasto ou da madrasta -- Exclusão do sobrenome do pai ou mãe ausente com ou sem acréscimo do sobrenome do padrasto/madrasto ou de terceiros -- Outros efeitos práticos -- Conclusões e sugestões ao legislador	pt_BR
dc.format.medium	20 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 287	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito de família, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Filiação, doutrinas e controvérsias, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Paternidade, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Filho natural, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reconhecimento de filho, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Parentesco, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assistência ao menor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Princípio da prioridade relativa da família natural : diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR