dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2020-11-30T03:03:15Z | |
dc.date.issued | 2020-08 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580631 | |
dc.description.abstract | Trata de da retroatividade limitada da sentença que reduz ou afasta os alimentos; direito de “reembolso qualificado” contra o verdadeiro titular do dever alimentar; direito de indenização pelas despesas adicionais com a gestação; direito a exigir contas do outro genitor acerca dos alimentos pagos ao filho menor; direito do genitor guardião e gestor a um pró-labore incluso no valor da pensão paga pelo outro; colação de alimentos pagos a filhos, netos e a outros descendentes; (7) direito de reembolso dos alimentos pagos a ascendente contra o espólio deste; e (8) direito de reembolso dos alimentos pagos ao irmão contra o espólio deste ou no caso de sua prosperidade superveniente. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Objeto do estudo e síntese do que se defenderá -- Definição e classificação dos alimentos no direito de família -- Classificação quanto à origem -- Utilidade prática: caso da prisão civil -- Distinção entre alimentos e outras verbas alimentares -- Uma questão de terminologia: pensão vs alimentos -- Irrepetibilidade dos alimentos e questões polêmicas -- Fundamentos da irrepetibilidade - Redução ou exoneração de alimentos após pagamento de alimentos liminares -- Reembolso qualificado contra o verdadeiro obrigado pelos alimentos -- Indenização por despesas adicionais causadas pela gravidez no lugar dos alimentos gravídicos -- Ação de exigir contas e pensão alimentícia -- Possibilidade de estipulação de uma compensação financeira ao genitor guardião -- Colação de alimentos -- Cobrança dos alimentos pagos ao ascendente em futura sucessão causa mortis -- Cobrança dos alimentos pagos a irmão em futura sucessão causa mortis ou no caso de futura prosperidade do irmão. | pt_BR |
dc.format.medium | 26 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 283 | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Alimentos (direito de família), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pensão alimentícia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de alimentos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prisão civil, Brasil | pt_BR |
dc.title | Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no direito de família | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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