Análise de impacto para além das regulações

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dc.contributor.author	Meneguin, Fernando Boarato
dc.contributor.other	Melo, Ana Paula Andrade de
dc.date.accessioned	2020-11-30T03:03:27Z
dc.date.issued	2020-10
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580632
dc.description.abstract	Analisar a matriz institucional e o contexto atual de produção de alguns atos normativos, como propostas de edição de decreto e proposições a serem submetidas ao Congresso Nacional, frente a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório, além de descrever as ferramentas disponíveis para se promover uma disseminada avaliação ex ante.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernado B. Meneguin; Ana Paula Andrade de Melo	pt_BR
dc.format.medium	13 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 286	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Agência reguladora, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Intervenção do Estado na economia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder regulamentar, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise de impacto para além das regulações	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR