Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 95/2020

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dc.contributor.author	Morais, Edson Martins de
dc.date.accessioned	2021-01-06T21:54:41Z
dc.date.issued	2020-11
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/582377
dc.description.abstract	subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.010, 25 de novembro de 2020, que “isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Martins de Morais	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 95 (2020)
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 95/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR