Produção normativa em saúde : políticas setoriais e regulação

Delduque, Maria Célia, org; Romero, Luiz Carlos, org

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dc.contributor.other	Delduque, Maria Célia, org
dc.contributor.other	Romero, Luiz Carlos, org
dc.date.accessioned	2021-01-28T00:00:31Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.isbn	9788570184450
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/584058
dc.description	Analítica parcial.
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
dc.description.statementofresponsibility	Organizadores: Maria Célia Delduque, Luiz Carlos Romero.
dc.description.tableofcontents	O poder legislativo do poder executivo / Sueli Gandolfi Dallari -- O espírito das leis na saúde : democrático e descentralizado - a base da legitimidade / Jean Keiji Uema -- A participação da sociedade no processo de produção normativa da Anvisa por meio da consulta pública / Sandra Mara Campos Alves -- A equidade do SUS e o mercado de planos privados de saúde no ambiente regulado pelo Estado / José do Vale Pinheiro Feitosa -- A regulamentação da propaganda de alimentos para crianças no Brasil : quem deve fazer? / Denis Murahovschi -- A normatização do SUS na ótica municipalista / Denílson Ferreira de Magalhães -- Emenda 29 : do Sistema Médico ao Sistema de Saúde / Sandra Regina Martini Vial e Gabriell Kolling -- Desabastecimento de medicamentos : um novo tema de regulação sanitária? / Luiz Carlos Romero -- La publicidad farmacéutica en el Derecho Español : regulación y autorregulación / Joaquín Cayón de las Cuevas -- Un desafio normativo : la vida como daño indemnizable / Jorge Tomillo Urbina -- Características da tramitação de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição em matérias de saúde na Câmara dos Deputados entre 1999 e 2006 / Fábio de Barros Correia Gomes -- La legislación sanitaria en la República Argentina / Claudia Madies y Oscar Garay -- O debate sobre as drogas no Congresso Nacional : descrição e análise quantitativa das proposições legislativas da 53ª legislatura / Martinho Braga Batista e Silva -- A produção legislativa em saúde entre 2007 e 2012 : resultados preliminares do Observatório da Saúde no Legislativo / Maria célia Delduque e Sílvia Badim Marques.
dc.description.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53968
dc.format.extent	307 p.
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
dc.subject.other	Política de saúde, Brasil, coletânea
dc.subject.other	Saúde pública, regulação, Brasil
dc.subject.other	Saúde pública, legislação, Brasil
dc.subject.other	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa)
dc.subject.other	Sistema Único de Saúde (Brasil)
dc.title	Produção normativa em saúde : políticas setoriais e regulação
dc.type	Livro
dc.type	Texto
local.publisher.place	Brasília