dc.contributor.author | Souza Júnior, Sidney José de | |
dc.date.accessioned | 2021-02-18T15:06:50Z | |
dc.date.issued | 2021-01-07 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/584627 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.025, de 31/12/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, concluindo que a norma não tem impacto orçamentário. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Sidney José de Souza Junior | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146150 | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2021) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), alteração, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1025, de 6 de janeiro de 2020 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de Medida Provisória nº 5/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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