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dc.date.accessioned 2021-04-07T17:51:25Z
dc.date.issued 2021-02
dc.identifier.isbn 9786556760704 (Impresso)
dc.identifier.isbn 9786556760711 (PDF)
dc.identifier.isbn 9786556760728 (ePub)
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/587036
dc.description Atualizada até fevereiro de 2021. pt_BR
dc.format.medium 360 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.isversionof 12. ed. pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ *
dc.subject.other Direito civil, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código Civil (2002)] pt_BR
dc.title Código Civil e normas correlatas pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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