O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal

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dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
dc.date.accessioned	2021-04-07T19:32:11Z
dc.date.issued	2021-01
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/587038
dc.description.abstract	Apresenta as regras regimentais do Senado que regem o rito abreviado (ou terminativo) e as proposições a ele submetidas, destacando ainda as principais diferenças entre esse procedimento na Câmara e no Senado.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Henrique da Silva Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	16 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 292	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Senado Federal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposição legislativa, Senado Federal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Elaboração legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.title	O rito terminativo de apreciação de proposições legislativas no Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR