Impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com pessoal

Abstract

Simula o impacto fiscal de medidas que serão possivelmente apresentadas após a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC nº 32/2020), nos próximos dez anos (2022-2031), especificamente, quanto aos pontos relativos a medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com remuneração de servidores públicos estatutários civis ativos, na União e nos estados. As medidas analisadas são: (i) alongamento de carreira, isto é, aumento do tempo necessário para promoções e progressões; (ii) redução do salário inicial das carreiras; (iii) redução na taxa de reposição de servidores que se aposentam ou morrem; e (iv) suspensão temporária de progressões e promoções na carreira, na hipótese de acionamento de medidas adicionais de contenção de despesas. Na simulação, apenas novos servidores estão sujeitos às medidas (i) a (iii), mas todos os servidores estão sujeitos à medida (iv).