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dc.date.accessioned 2021-04-28T23:58:52Z
dc.date.issued 2021
dc.identifier.isbn 9786556760865 (PDF)
dc.identifier.isbn 9786556760872 (ePub)
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588337
dc.description Atualizada até 1º de abril de 2021. pt_BR
dc.description.abstract Apresenta a Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. pt_BR
dc.description.tableofcontents Lei nº 8.666/1993 -- Das obras e serviços -- Dos serviços técnicos profissionais especializados -- Das compras -- Das alienações -- Da licitação -- Das modalidades, limites e dispensa -- Da habilitação dos registros cadastrais -- Do procedimento e julgamento -- Dos contratos -- Da formalização dos contratos -- Da alteração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da inexecução e da rescisão dos contratos -- Das sanções administrativas e da tutela judicial -- Das sanções administrativas -- Dos crimes e das penas -- Do processo e do procedimento judicial -- Dos recursos administrativos. pt_BR
dc.format.medium 80 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.isversionof 4. ed. pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Licitação, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contrato administrativo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Permissão de serviços públicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contratação de obras e serviços, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. Lei de licitação (1993) pt_BR
dc.title Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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