Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos

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dc.date.accessioned	2021-04-28T23:58:52Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.isbn	9786556760865 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556760872 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588337
dc.description	Atualizada até 1º de abril de 2021.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei nº 8.666/1993 -- Das obras e serviços -- Dos serviços técnicos profissionais especializados -- Das compras -- Das alienações -- Da licitação -- Das modalidades, limites e dispensa -- Da habilitação dos registros cadastrais -- Do procedimento e julgamento -- Dos contratos -- Da formalização dos contratos -- Da alteração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da inexecução e da rescisão dos contratos -- Das sanções administrativas e da tutela judicial -- Das sanções administrativas -- Dos crimes e das penas -- Do processo e do procedimento judicial -- Dos recursos administrativos.	pt_BR
dc.format.medium	80 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	4. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR