dc.contributor.author | Bijos, Paulo Roberto Simão | |
dc.date.accessioned | 2021-05-11T09:25:28Z | |
dc.date.issued | 2021-02-27 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588798 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.033, de 24/2/2021, que “altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a COVID-19", concluindo-se pela ausência de repercussão orçamentária da proposta. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Roberto Simão Bijos | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146877 | pt_BR |
dc.format.medium | 3 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2021) | |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1033, de 24 de fevereiro de 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Zona de processamento de exportação (ZPE), legislação, alteração, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | COVID-19, tratamento, natureza fiscal, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 13/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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