dc.contributor.author | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de | |
dc.date.accessioned | 2021-05-13T21:37:26Z | |
dc.date.issued | 2021-03-30 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588917 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; concluindo-se pela ausência de repercussão orçamentária. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Dayson Pereira Bezerra de Almeida | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147864 | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2021) | |
dc.subject.other | Desburocratização, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição intercorrente, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Acionista minoritário, proteção, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Comércio exterior, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Ativo financeiro, sistema de informação, legislação, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de fiscalização profissional, cobrança, legislação, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Tradutor, regulamentação, legislação, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Intérprete, regulamentação, legislação, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Profissão, regulamentação, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1040, de 29 de março de 2021 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica nº 20/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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