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dc.date.accessioned 2021-05-20T19:20:49Z
dc.date.issued 2021
dc.identifier.isbn 9786556760933 (PDF)
dc.identifier.isbn 9786556760940 (ePub)
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589126
dc.description Atualizada até abril de 2021. pt_BR
dc.description Contém índice sistemático da Lei nº 14.133/2021. pt_BR
dc.description Contém índice sistemático da Lei nº 8.666/1993. pt_BR
dc.description.tableofcontents  Lei nº 14.133/2021 -- Lei nº 8.666/1993 -- Lei Complementar nº 123/2006 -- Lei nº 12.846/2013 -- Lei nº 10.520/2002 -- Decreto-lei nº 2.848/1940 -- Decreto nº 10.024/2019 -- Decreto nº 9.412/2018 -- Decreto nº 8.538/2015 -- Decreto nº 7.983/2013 -- Decreto nº 7.892/2013 -- Decreto nº 7.746/2012 -- Decreto nº 7.546/2011 -- Decreto nº 7.174/2010 -- Decreto nº 6.170/2007 -- Decreto nº 3.555/2000. pt_BR
dc.format.medium 190 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.isversionof 3. ed. pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Licitação, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contrato administrativo, licitação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Contratação de obras e serviços, Brasil pt_BR
dc.subject.other Permissão de serviços públicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Pregão, Brasil pt_BR
dc.subject.other Inexigibilidade de licitação pt_BR
dc.subject.other Pregão eletrônico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Registro de preços, Brasil pt_BR
dc.subject.other Publicidade, contratação, Brasil pt_BR
dc.title Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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