dc.contributor.author | Souza Neto, Augusto Bello de | |
dc.date.accessioned | 2021-05-26T23:25:14Z | |
dc.date.issued | 2021-04-22 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589336 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias, concluindo que a proposta não tem impacto orçamentário. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148099 | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2021) | |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1042, de 14 de abril de 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Cargo de confiança, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Gratificação, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Cargo público federal, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Poder executivo, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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