Nota técnica de medida provisória nº 27/2021

Fragoso, Vinícius Cardoso de Pinho

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dc.contributor.author	Fragoso, Vinícius Cardoso de Pinho
dc.date.accessioned	2021-05-27T18:09:12Z
dc.date.issued	2021-05-05
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589383
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19; concluindo que a norma não tem impacto orçamentário.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vinícius Cardoso de Pinho Fragoso	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148281	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2021)
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1047, de 3 de maio de 2021	pt_BR
dc.subject.other	Contratação pública, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 14.065, de 30 de setembro de 2020	pt_BR
dc.subject.other	Dispensa de licitação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 27/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome: MP1047-2021_NT27-2021.pdf

Tamanho: 398.5Kb

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