dc.contributor.author | Almeida, Tiago Mota Avelar | |
dc.date.accessioned | 2021-05-27T19:45:59Z | |
dc.date.issued | 2021-05-24 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589385 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que propõe alterar a participação da União em fundo para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, modificando a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Tiago Mota Avelar Almeida | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148516 | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2021) | |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1052, de 19 de maio de 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Fundo constitucional, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento regional, legislação, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 32/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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