dc.contributor.author | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente | |
dc.contributor.other | Salto, Felipe Scudeler | |
dc.date.accessioned | 2021-05-31T11:52:56Z | |
dc.date.issued | 2021-05-31 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589508 | |
dc.description | Título da capa. | pt_BR |
dc.description.abstract | A mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins produzirá efeitos fiscais relevantes sobre a arrecadação federal. Em 2017, o STF decidiu que o ICMS não deveria ser computado na base dessas duas contribuições federais. A modulação da decisão ocorreu agora. Primeiro, a Receita Federal deverá devolver aos contribuintes os valores pagos a maior calculados desde março de 2017. Segundo, o valor considerado para o cálculo da devolução (por meio de crédito tributário) será o ICMS destacado nas notas fiscais. Estimativas preliminares da IFI indicam um custo médio anual de 0,6% a 0,9% do PIB entre 2021 e 2030. O efeito acumulado do período 2017 a 2020 é estimado entre 0,9% e 2% do PIB. Em 2021, no Cenário 1 apresentado, o efeito sobre as receitas é estimado em R$ 120,1 bilhões (1,5% do PIB), computadas as compensações trazidas de 2017 a 2020 e as perdas simuladas para o ano corrente. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Histórico e aspectos econômicos da decisão do STF -- Dois cenários para os efeitos fiscais. | pt_BR |
dc.format.medium | 11 p. : il., gráfs. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica ; n. 48 | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Tributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Simulações para a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
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