PEC 187/2019 (PEC dos fundos) : os fundos federais afetados e algumas questões para discussão

Dias, Fernando Álvares Correia

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dc.contributor.author	Dias, Fernando Álvares Correia
dc.date.accessioned	2021-06-01T18:31:06Z
dc.date.issued	2020-09
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589601
dc.description.abstract	Apresenta os fundos federais que serão afetados pela Proposta de Ementa à Constituição 187/2019 e quais serão preservados, e algumas questões relevantes relacionadas à proposta.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Álvares Correia Dias	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Os fundos federais afetados pela PEC 187/2019 -- Fundos constitucionais : não extintos pela PEC -- Fundos infraconstitucionais excetuados pelo Substitutivo -- Fundos infraconstitucionais que podem ser extintos pela PEC -- Fundos não orçamentários -- Algumas Questões para Discussão -- Desvinculação das receitas dos fundos -- Continuidade das Políticas Públicas e o zero-based budgeting -- Destinação do superavit financeiro dos fundos.	pt_BR
dc.format.medium	19 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 86 (2020)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Competência tributária	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Fundo especial	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.title	PEC 187/2019 (PEC dos fundos) : os fundos federais afetados e algumas questões para discussão	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR