Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 31/2021

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dc.contributor.author	Costa, Otávio Gondim Pereira da
dc.date.accessioned	2021-06-14T17:56:09Z
dc.date.issued	2021-05-28
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589889
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.051, de 19 de maio de 2021, que “Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Otávio Gondim Pereira da Costa	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148500	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2021)
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1051, de 19 de maio de 2021	pt_BR
dc.subject.other	Transporte de carga, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Documento eletrônico, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Desburocratização, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 31/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP1051-2021_NT31-2021.pdf

Tamanho: 566.1Kb

Formato: PDF