Licenciamento ambiental : uma análise do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004

Kässmayer, Karin; Maia Neto, Joaquim

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dc.contributor.author	Kässmayer, Karin
dc.contributor.author	Maia Neto, Joaquim
dc.date.accessioned	2021-07-06T17:48:01Z
dc.date.issued	2021-06
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/590880
dc.description.abstract	Apresenta o contexto polêmico de aprovação da PL nº 3.729, de 2004, que institui a chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, discute a necessidade de um marco legal que regulamente a matéria e analisa as inovações que a proposição sugere.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Karin Kässmayer, Joaquim Maia Neto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Contextualização da apresentação da Subemenda Substitutiva Global -- Da necessidade de um marco legal que regulamente o licenciamento ambiental -- Análise do PL nº 3.729, de 2004.	pt_BR
dc.format.medium	44 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 93 (2021)	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Licenciamento ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recursos naturais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sustentabilidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Licenciamento ambiental : uma análise do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR