Código de defesa do consumidor e normas correlatas

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.date.accessioned	2021-08-04T14:59:29Z
dc.date.issued	2021-07
dc.identifier.isbn	9786556761053 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556761060 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/591816
dc.description	Atualizada até julho de 2021.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta as normas de proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades desses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e eventuais penalidades.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes – Normas principais – Normas correlatas.	pt_BR
dc.format.medium	137 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	5. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito do consumidor, legislação, Brasil, coletânea	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Relação de consumo, Brasil	pt_BR
dc.title	Código de defesa do consumidor e normas correlatas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR