dc.contributor.author | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente | |
dc.contributor.other | Salto, Felipe Scudeler | |
dc.contributor.other | Couri, Daniel Veloso | |
dc.date.accessioned | 2021-08-10T21:56:53Z | |
dc.date.issued | 2021-08-10 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592076 | |
dc.description | Título da capa. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa os riscos associados à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, que altera o regime de pagamento de precatórios e sentenças judiciais – a PEC dos Precatórios. O texto apresentado pelo Executivo permite amplo parcelamento dessas despesas e cria um fundo para viabilizar parte do seu pagamento por fora do Orçamento da União e do teto de gastos. Assim, o risco fiscal apontado diversas vezes pela IFI materializa-se. Os efeitos sobre os juros e a dívida pública poderão anular potenciais ganhos contábeis de curto prazo. | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. : il., gráfs. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Comentários da IFI ; n. 12 | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Orçamento público, periódico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política orçamentária, periódico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Precatório, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.title | Risco fiscal materializa-se com a PEC dos Precatórios | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
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