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dc.contributor.author Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
dc.contributor.other Salto, Felipe Scudeler
dc.contributor.other Couri, Daniel Veloso
dc.date.accessioned 2021-08-10T21:56:53Z
dc.date.issued 2021-08-10
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592076
dc.description Título da capa. pt_BR
dc.description.abstract Analisa os riscos associados à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, que altera o regime de pagamento de precatórios e sentenças judiciais – a PEC dos Precatórios. O texto apresentado pelo Executivo permite amplo parcelamento dessas despesas e cria um fundo para viabilizar parte do seu pagamento por fora do Orçamento da União e do teto de gastos. Assim, o risco fiscal apontado diversas vezes pela IFI materializa-se. Os efeitos sobre os juros e a dívida pública poderão anular potenciais ganhos contábeis de curto prazo. pt_BR
dc.format.medium 5 p. : il., gráfs. pt_BR
dc.relation.ispartofseries Comentários da IFI ; n. 12 pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ *
dc.subject.other Orçamento público, periódico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Política orçamentária, periódico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Precatório, Brasil pt_BR
dc.subject.other Despesa pública, Brasil pt_BR
dc.title Risco fiscal materializa-se com a PEC dos Precatórios pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Relatório pt_BR


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