Estatuto do idoso

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dc.date.accessioned	2021-08-13T20:36:01Z
dc.date.issued	2021-07
dc.identifier.isbn	9786556761183 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556761190 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592242
dc.description	Atualizada até julho de 2021.	pt_BR
dc.description.abstract	O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nassa fase da vida.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei no 10.741/2003 --Disposições Preliminares -- Dos Direitos -- Fundamentais -- Do Direito à Vida -- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade -- Dos Alimentos -- Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer -- Da Profissionalização e do Trabalho -- Da Previdência Social -- Da Assistência Social -- Da Habitação -- Do Transporte -- Das Medidas de Proteção -- Das Disposições Gerais -- Das Medidas Específicas de Proteção -- Da Política de Atendimento ao Idoso -- Disposições Gerais -- Das Entidades de Atendimento ao Idoso -- Da Fiscalização das Entidades de Atendimento -- Das Infrações Administrativas -- Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso -- Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento -- Do Acesso à Justiça -- Disposições Gerais -- Do Ministério Público -- Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos -- Dos Crimes -- Disposições Gerais -- Dos Crimes em Espécie.	pt_BR
dc.format.medium	39 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	5. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Idoso, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Idoso, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Idoso, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	Estatuto do idoso	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR