dc.contributor.advisor | Pinheiro, Victor Marcel | |
dc.contributor.author | Bruneto, Cynthia Oliveira Santana | |
dc.date.accessioned | 2021-11-24T22:43:47Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594236 | |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação latu sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Dr. Rafael da Silva Silveira e Prof. Dr. Victor Marcel Pinheiro. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, atribuindo-lhe a prática, em tese, dos crimes de responsabilidade, dando enfoque ao resultado do julgamento. Pretende-se verificar a constitucionalidade da separação das sanções do impeachment: perda do cargo de Chefe do Poder Executivo e inabilitação da Presidente, por oito anos, para o exercício de funções públicas. Será analisado se o impedimento e a inabilitação política são penas principais e independentes. O trabalho tem também como finalidade constatar se o Destaque de Votação em Separado foi o instrumento adequado para alcançar a separação das penas. O processo de impeachment é um julgamento político por órgão político, mas as regras do devido processo legal devem ser respeitadas, como prevê a Constituição Federal e outros institutos que asseguram a o Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Cynthia Oliveira Santana Bruneto | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O instituto impeachment -- Impeachment de Dilma e Collor -- O resultado do impeachment de Dilma Rousseff. | pt_BR |
dc.format.medium | 54 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Impeachment, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Rousseff, Dilma, 1947- | pt_BR |
dc.subject.other | Crime de responsabilidade, aspectos políticos, Brasil, 2015 | pt_BR |
dc.title | A fase de julgamento do impeachment fatiamento da pena | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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