A definição de limites globais para o montante da dívida consolidada da União : o projeto de resolução do Senado n° 84/2007

Gottschalk, Martim Vicente

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dc.contributor.advisor	Meneguin, Fernando Boarato
dc.contributor.author	Gottschalk, Martim Vicente
dc.date.accessioned	2021-11-24T22:44:14Z
dc.date.issued	2016
dc.date.submitted	2016-11-18
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594237
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em direito legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description	Inclui notas informativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Avalia a aderência dos limites de endividamento da União propostos no Projeto de Resolução do Senado n° 84/2007 à situação atual da dívida da União e seus principais efeitos. Para tanto são apresentados as definições e os números da Dívida Consolidada (dívida bruta) e da Dívida Consolidada Líquida (dívida líquida), além da Receita Corrente Líquida, todos da União. Logo após, são formados os indicadores conforme proposto no PRS 84/2007. Conclui-se que ambos os limites colocados pelo projeto já estão ultrapassados, o que justifica o período de transição proposto para recondução do endividamento aos limites considerados aceitáveis. Além disso, destacam-se diversos outros aspectos positivos do projeto.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Martim Vicente Gottschalk	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Histórico do Projeto de Resolução do Senado n° 84/2007 -- Dívida Consolidada da União - Dívida bruta do Tesouro Nacional - Dívida líquida do Tesouro Nacional -- Receita Corrente Líquida (RCL) da União -- Dívida versus Receita Corrente Líquida -- Dívida bruta versus Receita Corrente Líquida -- Dívida líquida versus Receita Corrente Líquida -- Análise da relação atual dívida/RCL e das implicações do PRS 84/2007.	pt_BR
dc.format.medium	[42] p. : il. color.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Dívida pública, limites, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Receita corrente líquida, Brasil	pt_BR
dc.title	A definição de limites globais para o montante da dívida consolidada da União : o projeto de resolução do Senado n° 84/2007	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR