dc.contributor.advisor | Pinheiro, Victor Marcel | |
dc.contributor.author | Madeira, Raquel de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2021-11-24T22:44:35Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594238 | |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Msc Victor Marcel Pinheiro, Prof. Msc Victor Aguiar Jardim de Amorim. | pt_BR |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia, notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado vinte vezes ao longo da tramitação do impeachment na Comissão Especial para evitar que se inviabilizasse o processo jurídico e, acima de tudo, político, que envolvia o julgamento da então Presidente da República Dilma Rousseff. Os integrantes da Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI), bem como os advogados da defesa e acusação, valeram-se com frequência de recursos, especialmente questões de ordem e petições no âmbito do colegiado. Quando contrariados, buscaram a palavra final do Presidente do STF. Este trabalho analisa o comportamento dos apoiadores e dos opositores de Dilma Rousseff por meio das questões de ordem apresentadas na CEI entre 26 de abril e 04 de agosto de 2016, bem como a tentativa de judicialização do processo de impeachment por meio dos recursos e o impacto político gerado pelas decisões do presidente do Supremo. O Estudo parte da hipótese de que, em menor número, os defensores da então Presidente da República recorreram ao STF como alternativa à falta de apoio político ou até como uma tentativa de postergar o andamento do processo e o julgamento da denunciada. Para corroborar tal hipótese, foi realizada a análise quantitativa e qualitativa de recursos e as respectivas decisões a respeito de cinco temas selecionados por critério de relevância. O enfoque deste trabalho não é a correção jurídica das decisões do Presidente do STF, mas antes, a utilização da via procedimental, regimental e judicial como estratégia de atuação política. Como conclusão, o estudo demonstra que a maioria das decisões da Comissão foram mantidas, numa demonstração de deferência ao Senado, não interferindo em questões de mérito ou interna corporis, enquanto o processo tramitou na CEI. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Raquel de Carvalho Madeira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Pequeno histórico -- Processo legislativo e STF -- Judicialização -- Recurso à Comissão Especial do Impeachment -- Análise quantitativa - Questões de Ordem - Petições - Recursos ao STF -- Análise qualitativa - Suspeição do Relator - Redução do prazo das alegações finais - Perícia - Número de testemunhas - Uso da palavra pelas testemunhas -- O que demonstra a reação do Presidente do STF? | pt_BR |
dc.format.medium | 92 p. : il. color. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Impeachment, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Presidente da República, impeachment, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Rousseff, Dilma, 1947-, impeachment | pt_BR |
dc.subject.other | Crime de responsabilidade, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Relação legislativo-judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.title | A judicialização na Comissão do Impeachment no Senado | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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