dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:30:12Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.isbn | 9786556761718 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556761725 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594536 | |
dc.description | Inclui índice sistemático da Lei nº 8.112/1990. | pt_BR |
dc.description | Atualizada até outubro de 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei nº 8112/1990 institui o regime jurídico único, conforme previsto no Art. 39 da Constituição Federal, que determina: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.” Além da Lei nº 8.112, a presente coletânea inclui dispositivos constitucionais, códigos ou e outras leis relacionadas ao tema. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Dispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Emenda Constitucional nº 19/1998 -- Emenda Constitucional nº 20/1998 -- Emenda Constitucional nº 41/2003 -- Emenda Constitucional nº 47/2005 -- Emenda Constitucional nº 103/2019 -- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis -- Índice sistemático da Lei nº 8.112/1990 -- Lei nº 8.112/1990 -- Normas correlatas -- Lei nº 12.990/2014 -- Lei nº 12.618/2012 -- Lei nº 12.527/2011 -- Lei nº 10.887/2004 -- Lei nº 9.962/2000 -- Lei nº 9.784/1999 -- Lei nº 9.624/1998 -- Lei nº 8.911/1994 -- Lei nº 8.852/1994 -- Lei nº 8.448/1992 -- Lei nº 8.429/1992 -- Lei nº 8.027/1990. | pt_BR |
dc.format.medium | 135 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.title | Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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