dc.contributor.author | Rocha, Bruno Alves | |
dc.date.accessioned | 2022-02-16T19:27:57Z | |
dc.date.issued | 2021-09-08 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595820 | |
dc.description.abstract | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.066, de 03/09/2021, que Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Alves Rocha | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1066.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira; n.46 (2021) | |
dc.subject.other | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Programa de Integração Social (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição para financiamento da seguridade social | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa de energia elétrica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 1066, de 03 de setembro de 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 46/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
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