dc.contributor.author | Blank, Dionis Mauri Penning | |
dc.contributor.other | Facchini Neto, Eugênio | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:00:21Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 11-36, out./dez. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596773 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A Argentina, o Brasil e o Chile vivenciaram regimes ditatoriais durante parte da segunda metade do século XX. Militares derrubaram governos legitimamente constituídos, efetuaram perseguições políticas, suspenderam garantias individuais, torturaram e mataram opositores do regime. Ao final do ciclo autocrático, foram aprovadas leis de anistia que procuraram suavizar o início da transição democrática e evitar revanchismos. Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças na aplicação judicial dessas leis naqueles três países. Na Argentina, as leis de anistia foram declaradas inconstitucionais por sua corte suprema, o que não ocorreu no Brasil, nem no Chile. Neste último, porém, a jurisprudência enveredou pelo caminho de sua desaplicação ou, no mínimo, de uma aplicação moderada. A primeira parte do trabalho analisa a violação de direitos humanos durante os regimes autoritários e a segunda analisa como foram concebidas as leis de anistia e o papel do Poder judiciário na sua implementação." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Dionis Mauri Pennin Blank, Eugênio Facchini Neto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Regimes autoritários : aproximações e diferenças -- O retorno à democracia e a passagem das leis de anistia pelo crivo do Judiciário na experiência latinoamericana. Argentina. Brasil. Chile. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p11.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Anistia, revisão, Brasil, Argentina, Chile | pt_BR |
dc.subject.other | Ditadura, aspectos jurídicos, Brasil, Argentina, Chile | pt_BR |
dc.subject.other | Regime militar (1964-1985) | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra a humanidade, Brasil, Argentina, Chile | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
dc.title | O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas : as experiências da Argentina, Chile e Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Judiciary and Latin American amnesty laws : the experiences of Argentina, Chile and Brazil | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 224 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 36 | |
local.relation.ispartof | id/596863 |
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