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dc.contributor.author Feital, Thiago Álvares
dc.date.accessioned 2022-03-30T00:00:28Z
dc.date.issued 2019
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 37-58, out./dez. 2019 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596774
dc.description Inclui notas bibliográficas e bibliografia. pt_BR
dc.description Texto em português; resumo em português e inglês. pt_BR
dc.description.abstract "Demonstra-se que os direitos humanos e o direito tributário são campos normativos em relação de interdependência mista no Brasil. Discute-se como a obrigação de não discriminação possibilita avaliar a progressividade do sistema tributário nacional e apresenta-se o dever de mobilizar recursos como marco axiológico para se aferir a eficiência desse sistema em relação à capacidade de arrecadar receitas para a realização dos direitos humanos." pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Thiago Álvare Feital. pt_BR
dc.description.tableofcontents O destino constitucional do sistema tributário nacional -- O dever de não discriminar como núcleo da relação de suporte fraca. Revisão dos documentos normativos internacionais que positivam o dever de não discriminar. A regressividade do sistema tributário nacional como discriminação substantiva -- A obrigação de mobilizar recursos como núcleo da relação de suporte forte. O conteúdo normativo da obrigação de mobilizar recursos. Obrigação de mobilizar recursos e o sistema tributário nacional. pt_BR
dc.description.uri https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p37.pdf
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Direitos econômicos e sociais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Tributação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos humanos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito tributário, Brasil pt_BR
dc.subject.other Sistema Tributário Nacional (Brasil) pt_BR
dc.title A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário pt_BR
dc.title.alternative Dependency between human rights and tax law
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 56
local.citation.issue 224
local.citation.spage 37
local.citation.epage 58
local.relation.ispartof id/596863


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