dc.contributor.author | Souza, Luciana Cristina de | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:01:02Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 187-204, out./dez. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596781 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo apresenta uma reflexão sobre a demora histórica na regulamentação do mandado de injunção. Mais do que a preocupação com o rito, analisa a relevância das implicações antidemocráticas de uma omissão legislativa tão longa, visto que o writ somente foi regulamentado 28 anos após a entrada em vigor da constituição cidadã. Também desenvolve uma comparação entre o cenário criado pelo novo tratamento dado ao mandado de injunção, notadamente como instrumento coletivo, em face das limitações impostas pela Lei no 13.655/2018, que alterou a Lei de introdução às normas do direito brasileiro e trouxe limites à judicialização de direitos. Para isso, adota-se a metodologia de análise sociopolítica das novas relações políticas e cidadãs desenvolvidas nesse contexto, aliada à descrição da legislação. Escolheu-se o método de pesquisa dialético por considerar o impacto da regulamentação do mandado de injunção no estado democrático brasileiro, inclusive quanto aos efeitos para a gestão de políticas públicas." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luciana Cristina de Souza. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A judicialização como função suplementar e estruturante -- O impacto democrático da Lei no 13.300/2016. Sobre o estado de mora legislativa. Sobre a possibilidade de efeito ultra partes ou erga omnes da decisão. Sobre a aplicação da norma mais favorável. Sobre a aplicação na seara da ação civil pública -- Os limites impostos pela Lei no 13.655/2018. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p187.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-04-25;13655 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Mandado de injunção, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Decisão administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 | pt_BR |
dc.title | Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei no 13.655/2018 | pt_BR |
dc.title.alternative | Writ of injunctionasrights access instrument and the law 13.655/2018 | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 224 | |
local.citation.spage | 187 | |
local.citation.epage | 204 | |
local.relation.ispartof | id/596863 |
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