dc.contributor.author | Salinas, Natasha Schmitt Caccia | |
dc.contributor.other | Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:01:40Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 125-150, jan./mar. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596789 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A literatura internacional descreve uma mudança de paradigma na postura de alguns tribunais constitucionais que se têm dedicado mais à análise do processo de produção legislativa. Em que medida o Supremo Tribunal Federal (STF) adota uma posição similar com relação ao congresso nacional? Neste artigo, cruzamos dados sobre proposições legislativas com dados sobre as decisões tomadas pelo STF para explorar o controle judicial do processo legislativo. Nossas análises mostram um crescimento no número de menções a proposições legislativas pelo STF e traçam um panorama da atuação do tribunal nesses casos. O STF reluta em avaliar o mérito de projetos de lei, inclusive quando a análise se enquadra na categoria de controle semiprocedimental, em que é levada em consideração a qualidade da deliberação, e não a do resultado. Além disso, a maior parte das menções a proposições legislativas ocorre no contexto de ações movidas contra omissões do poder legislativo." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Natasha Schmitt Caccia Salinas, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Hipóteses de controle judicial de proposições legislativas. Controle material de constitucionalidade. Controle formal. Controle semiprocedimental. Controle da omissão legislativa -- Omissão legislativa. Controle formal. Controle semiprocedimental. MS 33.195. ADI 4.425. MS 34.355. Controle material. MS 34.328. MS 33.575. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p125.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proposição legislativa, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.title | O controle judicial de projetos legislativos : uma análise exploratória | pt_BR |
dc.title.alternative | Judicial control of legislative bills : an exploratory analysis | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 225 | |
local.citation.spage | 125 | |
local.citation.epage | 150 | |
local.relation.ispartof | id/596864 |
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