dc.contributor.author | Santano, Ana Claudia | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:02:02Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596794 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ana Claudia Santano. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A legislação internacional dos direitos humanos e as eleições -- Periodicidade das eleições e limites de reforma : legislação constitucional brasileira. Sobre a unificação das eleições municipais e gerais. Sobre o adiamento das eleições municipais de 2020 -- Propostas legislativas no Congresso Nacional : 2016 a abril de 2020. Propostas na Câmara. Propostas no Senado. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p29.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Eleição municipal, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Eleição federal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Covid-19, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito internacional público) | pt_BR |
dc.title | O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19 | pt_BR |
dc.title.alternative | Debate on the 2020 municipal elections in Brazil and the Covid-19 pandemic | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 226 | |
local.citation.spage | 29 | |
local.citation.epage | 48 | |
local.relation.ispartof | id/596865 |
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