dc.contributor.author | Jesus, Antonio Marcos da Silva de | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:03:00Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 227, p. 105-130, jul./set. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596806 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo discute a necessidade ea obrigatoriedade da confidencialidade na mediação deconflitos coletivosnoâmbito do Ministério Público. Após demonstrarmos que o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015 não exauriramtoda a regulamentação da matéria, ressaltando a atualidade doproblema, utilizamos a teoria analítico-comportamental do Direito para escrutinar a regrajurídica vigentedo Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a concluir queela não atende à meta social estabelecida pelo próprio órgão. Portanto, é necessário instituir contingência jurídica que assegure a confidencialidadena mediação de conflitos coletivos. Seriaum meio de fortaleceresse mecanismo desolução consensual de conflitos e potencializar a confiança e as possibilidades de acordo." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Antonio Marcos da Silva de Jesus. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Atualidade e relevância do problema. Importância da confidencialidade. Insuficiência do CPC e da Lei da Mediação. Há mediação fora do CPC e da Lei da Mediação. Há mediação institucional com regramento próprio -- O que diz a doutrina tradicional -- A teoria analítico-comportamental do Direito -- A confidencialidade como meta social imediata e a mediação como meta social mediata -- Negociação baseada em princípios e premissas factuais relevantes -- Contingência jurídica a ser instituída referente à confidencialidade na mediação de conflitos coletivos. Resolução CNMP no 118/2014 e confidencialidade. Como a matéria foi tratada pelos ramos do Ministério Público. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/227/ril_v57_n227_p105.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-26;13140 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Ministério Público da União, atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Justiça restaurativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mediação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Resolução de conflitos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Confidencialidade, Brasil | pt_BR |
dc.title | A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público : uma abordagem analítico-comportamental do Direito | pt_BR |
dc.title.alternative | Confidentiality in the mediation of collective conflicts within the scope of Public Ministry : an analytical-behavioral approach to law | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 227 | |
local.citation.spage | 105 | |
local.citation.epage | 130 | |
local.relation.ispartof | id/596866 |
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