O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito

Abstract

"A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em The end of jurisprudence . Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade entendida como justificação da coerção estatal para a identificação do Direito."