dc.contributor.author | Trombka, Ilana | |
dc.contributor.other | Rodrigues, Juliana | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:05:07Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 11-39, jul./set. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596833 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº 338/2018, que dispõe sobre o Contrato de Impacto Social como alternativa para a prestação de serviços públicos por meio de um acordo de vontades no qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, se compromete a atingir determinadas metas de interesse social. O presente artigo estuda os aspectos que determinaram o ingresso do tema na pauta pública e estatal. Por ser um processo em andamento a envolver diversos atores internos e externos à estrutura governamental, o caso configura-se como uma rica oportunidade para compreender os aspectos visíveis e ocultos relativos ao projeto de lei, com base na análise da confluência entre os fluxos do problema, da política e da política pública, a fim de contribuir para o conhecimento da formação de agenda no atual contexto brasileiro." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ilana Trombka, Juliana Rodrigues. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Negócios e contratos de impacto social -- Contexto brasileiro: o movimento dos NIS e a Enimpacto -- O Projeto de lei de contratos de impacto social -- Formação de agenda. A Teoria de análise dos múltiplos fluxos de John Kingdon. O Modelo do equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p11.pdf | |
dc.description.uri | https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133946 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Contrato administrativo, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Administração pública, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Parlamento, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Formação de agenda legislativa para os contratos de impacto social : análise de um projeto de lei em tramitação | pt_BR |
dc.title.alternative | Setting up a legislative agenda for social impact contracts : analysis of a bill in progress | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 231 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 39 | |
local.relation.ispartof | id/596870 |
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