A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória

Dantas, Bruno

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dc.contributor.author	Dantas, Bruno
dc.contributor.other	Caldas, Evandro
dc.contributor.other	Martins, Fernanda
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:05:12Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 11-27, abr./jun. 2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596834
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Bruno Dantas, Evandro Caldas e Fernanda Martins.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Controle externo e regulação setorial: conflito de instituições?. A função regulatória da ANP. O papel fiscalizatório do TCU. Relação entre regulador e seu controlador -- Estudo de caso: auditoria operacional do TCU sobre a sistemática de conteúdo local na indústria do petróleo e gás natural.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p11.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.subject.other	Petróleo, produção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Petróleo, exploração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle externo, Brasil	pt_BR
dc.title	A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória	pt_BR
dc.title.alternative	Local content system and the cooperation between TCU and ANP : an important step toward regulatory coherence
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	58
local.citation.issue	230
local.citation.spage	11
local.citation.epage	27
local.relation.ispartof	id/596869