dc.contributor.author | Dantas, Bruno | |
dc.contributor.other | Caldas, Evandro | |
dc.contributor.other | Martins, Fernanda | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:05:12Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 11-27, abr./jun. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596834 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Bruno Dantas, Evandro Caldas e Fernanda Martins. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Controle externo e regulação setorial: conflito de instituições?. A função regulatória da ANP. O papel fiscalizatório do TCU. Relação entre regulador e seu controlador -- Estudo de caso: auditoria operacional do TCU sobre a sistemática de conteúdo local na indústria do petróleo e gás natural. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p11.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Tribunal de Contas da União | pt_BR |
dc.subject.other | Petróleo, produção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Petróleo, exploração, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle externo, Brasil | pt_BR |
dc.title | A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória | pt_BR |
dc.title.alternative | Local content system and the cooperation between TCU and ANP : an important step toward regulatory coherence | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 230 | |
local.citation.spage | 11 | |
local.citation.epage | 27 | |
local.relation.ispartof | id/596869 |
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