dc.contributor.author | Ohlweiler, Leonel | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:05:50Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 195-218, abr./jun. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596842 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo examina o tema do poder de polícia sanitário, sob a perspectiva sociojurídica e com o enfoque dos direitos humanos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise de decisões judiciais. Destaca a necessidade de refletir sobre a história social do poder de polícia, a fim de desconstruir os modelos de compreensão burocrática fincados em bases autoritárias e formalistas, que remetem para as conexões patrimonialistas entre saneamento e política, e desconsideram as desigualdades e o contexto de uma sociedade de formação escravocrata. Com base em casos judicializados sobre as medidas sanitárias previstas na Lei nº 13.979/2020, investiga a necessária dimensão sociojurídica do poder de polícia para alcançar cidadãos em situação de vulnerabilidade. Conclui que o enfoque dos direitos humanos contribui para dotar de maior efetividade o conjunto de ações públicas desenvolvidas durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leonel Pires Ohlweiler. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Sociogênese do poder de polícia sanitário no Brasil em tempos de emergência de saúde pública -- O enfrentamento da pandemia do coronavírus e os cidadãos em contextos de vulnerabilidade -- A juridicidade sanitária com enfoque nos direitos humanos: da regulação à emancipação. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p195.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Polícia sanitária, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder de polícia, aspectos higiênicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emergência sanitária | pt_BR |
dc.subject.other | Vigilância sanitária, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Saúde pública, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos | pt_BR |
dc.title.alternative | Socio-legal perspectives of the sanitary police power and the public health emergency : vulnerability and the human rights approach | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 230 | |
local.citation.spage | 195 | |
local.citation.epage | 218 | |
local.relation.ispartof | id/596869 |
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