dc.contributor.author | Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977- | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:06:19Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 201-211, jul./set. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596848 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Há anos a legislação brasileira prevê a possibilidade de se realizarem atos notariais por meios eletrônicos com videoconferência. Contudo, somente em 26/5/2020, devido à busca por instrumentos tecnológicos que superassem a necessidade de distanciamento social provocada pela pandemia da Covid-19, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, editou o Provimento nº 100, que dispõe sobre atos notariais eletrônicos em todo o território nacional. Em face da importante função social dos cartórios e tabelionatos, este artigo analisa a evolução legislativa que levou à atual regulamentação e destaca suas inovações. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o método dedutivo e a análise de conteúdo como metodologia, com revisão bibliográfica, coleta de dados e estudo dos diplomas legais." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marco Aurélio Gumieri Valério | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Função e status legal dos tabelionatos e registros -- Evolução legislativa até o advento da pandemia da Covid-19 -- O Provimento no 100 da Corregedoria Nacional de Justiça. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p201.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Cartório, aplicação de computador, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tecnologia digital, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo eletrônico, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Atos notariais por meios eletrônicos : a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos | pt_BR |
dc.title.alternative | Notarial acts by electronic means : the quarantine brought the future to notaries | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 231 | |
local.citation.spage | 201 | |
local.citation.epage | 211 | |
local.relation.ispartof | id/596870 |
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