dc.contributor.author | Amorim, Érica Ribeiro Guimarães | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:06:29Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 133-150, jul./set. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596850 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo propõe uma reflexão sobre o controle de convencionalidade da Lei nº 13.467/2017, com especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa revelou-se pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções são apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Érica Ribeiro Guimarães Amorim. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Noções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções nos 98, 131, 151 e 154, e Recomendação no 159 -- Breve reflexão sobre algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho que contrariam normas internacionais. Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho -- Controle de Convencionalidade da Lei no 13.467/2017. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p133.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.subject.other | Organização Internacional do Trabalho | pt_BR |
dc.subject.other | Controle de convencionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado | pt_BR |
dc.subject.other | Ordem jurídica interna, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma trabalhista, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 | pt_BR |
dc.title.alternative | Conventionality control of the 2017 Labor Reform | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 231 | |
local.citation.spage | 133 | |
local.citation.epage | 150 | |
local.relation.ispartof | id/596870 |
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