dc.contributor.author | Saddy, André | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:06:34Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 151-180, jul./set. 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596851 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo tem como objeto a análise da composição do Conselho de Administração por pessoas jurídicas de direito privado que ostentam a qualificação de organizações sociais quanto aos representantes das entidades e dos órgãos públicos. Para isso, focou-se inicialmente no conceito de organizações sociais para então entrar na questão da (in)constitucionalidade ou (i)legalidade do Conselho de Administração das organizações sociais conforme disciplinam os arts. 5º, III, e 15, § 2º, do Decreto nº 9.190/2017. Considerando esse diploma constitucional/legal, passou-se a identificar que os diretamente responsáveis pela supervisão, financiamento e controle da atividade são, na verdade, apenas o órgão supervisor e, se houver, o(s) intervencionista(s). No entanto, apesar de pouco factível e esdrúxula, não sendo ela a interpretação aqui defendida, poder-se-iam interpretar os enunciados no sentido disjuntivo e, por conseguinte, supervisor, financiador e controlador seriam órgãos distintos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | André Saddy | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Cooperação sem fins lucrativos com a administração pública -- Organizações sociais: conceito, constitucionalidade e modelos existentes -- Qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos em virtude do preenchimento de requisitos legais (atuação discricionária) -- (In)constitucionalidade ou (i)legalidade do conselho de administração das organizações sociais -- Membros natos representantes do poder público no conselho de administração das organizações sociais. Análise do momento histórico (occasio legis), da vontade dos idealizadores, do legislador, bem como da vontade objetiva e autônoma da Lei no 9.637/1998 e do Decreto no 9.190/2017. Análise da juridicidade do Decreto no 9.190/2017. Princípio da inderrogabilidade singular dos regulamentos. Análise da norma jurídica relativa aos membros natos representantes do Poder Público. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-05-15;9637 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-01;9190 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p151.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Associação sem fins lucrativos | pt_BR |
dc.subject.other | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
dc.subject.other | Organizações da sociedade civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Organizações da sociedade civil | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de administração, aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.title | Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público | pt_BR |
dc.title.alternative | Composition of the board of administration of social organizations regarding the born members representing public authorities | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 58 | |
local.citation.issue | 231 | |
local.citation.spage | 151 | |
local.citation.epage | 180 | |
local.relation.ispartof | id/596870 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |