dc.contributor.author | Avelino, Murilo Teixeira | |
dc.contributor.other | Peixoto, Ravi Medeiros | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T00:00:46Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 61-82, jan./mar. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596976 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo tem por objetivo delinear as principais alterações promovidas pela Lei no 13.988/2020, que representa uma mudança ambiciosa ao permitir, depois de mais de 50 anos, a autocomposição sobre o crédito tributário. Por se tratar de uma novidade, muitas das suas características merecem desenvolvimento. A isso se propõe o texto, partindo de uma análise dogmática das soluções consensuais de conflitos pela autoridade tributária até os critérios para sua utilização. Conclui-se que a transação tributária promove uma gestão dialógica da coisa pública, fomenta a aproximação entre o poder público e os contribuintes, bem como a arrecadação fiscal no País, de suma importância para a retomada fiscal em tempos da pandemia causada pela Covid-19." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Murilo Teixeira Avelino, Ravi de Medeiros Peixoto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Transação em matéria tributária -- Regulação da transação tributária pela União. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p61 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-04-14;13988 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Crédito tributário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Transação tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 233 | |
local.citation.spage | 61 | |
local.citation.epage | 82 | |
local.relation.ispartof | id/596973 |
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