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dc.contributor.author Guimarães, Diego Fernandes
dc.date.accessioned 2022-04-05T00:00:50Z
dc.date.issued 2022
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 83-98, jan./mar. 2022 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596977
dc.description Texto em português; resumos em português e inglês. pt_BR
dc.description.abstract "Uma sociedade politicamente organizada em torno do ideal do Estado constitucional de Direito tem como princípios e valores estruturantes a segurança jurídica, a supremacia da constituição e o pluralismo. Ao estabelecer as condições de validade das fontes do Direito e dos diversos ordenamentos jurídicos coexistentes, reconhece a constituição como fonte superior. A constituição assume essa posição graças a ingredientes culturais forjados historicamente: a dignidade humana, o pluralismo, a democracia constitucional, a inevitabilidade do conflito e a constituição como veículo de consensos. O presente estudo parte da necessidade de caracterização do Estado constitucional de Direito e suas bases sociopolíticas e tem como objetivos descrever a mudança de paradigmas no sistema de fontes do Direito no Estado constitucional e identificar os seus fundamentos." pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Diego Fernandes Guimarães. pt_BR
dc.description.tableofcontents Do Estado legal ao Estado constitucional de Direito: características e conceitos básicos -- Os ingredientes da constituição como fonte superior: cultura, dignidade humana, pluralismo, democracia constitucional, conflitos e consensos constitucionais. pt_BR
dc.description.uri https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p83
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Estado de direito pt_BR
dc.subject.other Fontes do direito pt_BR
dc.subject.other Constitucionalismo pt_BR
dc.subject.other Novo constitucionalismo latino-americano pt_BR
dc.subject.other Estado democrático de direito pt_BR
dc.title O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 59
local.citation.issue 233
local.citation.spage 83
local.citation.epage 98
local.relation.ispartof id/596973


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