dc.contributor.author | Barreto, Alvaro Augusto de Borba | |
dc.date.accessioned | 2022-04-05T00:01:10Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 135-162, jan./mar. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596982 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O artigo discute a inserção da eleição indireta para o Poder Executivo no atual ordenamento jurídico nacional, por meio do estudo de decisões judiciais, propostas legislativas, contribuições de intérpretes e hermenêutica de normas legais. Analisa a previsão existente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) para o cargo de Presidente, as condições excepcionais que a motivam, as tentativas e as possibilidades de modificar tal determinação e regulamentá-la, caso algum dia se torne necessário efetivá-la. De igual forma, debate como tem sido disciplinada e realizada a eleição indireta pelos entes subnacionais, com especial atenção ao modo como o Judiciário se tem manifestado sobre o tema, as nuances de suas interpretações e os impactos que essas variações têm produzindo na efetivação de tais pleitos. Por fim, observa a inexistência de coerência no modo como a questão da eleição indireta está regulamentada ou tem sido interpretada especialmente pelos diferentes entes federativos, na vigência da CRFB." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Alvaro Augusto de Borba Barreto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A questão -- A busca de soluções -- Eleição indireta para o executivo subnacional. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p135 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Eleição indireta, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Voto indireto, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Presidente da República, eleição, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Poder executivo, eleição, Brasil | pt_BR |
dc.title | Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional : contradições, excepcionalidades e incertezas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 59 | |
local.citation.issue | 233 | |
local.citation.spage | 135 | |
local.citation.epage | 162 | |
local.relation.ispartof | id/596973 |
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