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dc.contributor.author Barroso, Tarcísio
dc.date.accessioned 2022-04-08T17:03:36Z
dc.date.issued 2022-01-06
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597176
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.085 de 27.12.2021, que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP" e altera outros diversos dispositivos legais. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Tarcísio Barroso pt_BR
dc.description.uri https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1085.htm pt_BR
dc.format.medium 4 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 65 (2021)
dc.subject.other Orçamento público, Medida Provisória, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. Medida Provisória no 1.085, de 27 de dezembro de 2021 pt_BR
dc.subject.other Registro público, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 65/2021 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Nota técnica pt_BR


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